A Prefeitura de Cuiabá oficializou a criação de um cadastro para futuros beneficiários de moradias populares na capital. A medida foi publicada nesta quarta-feira (11) na Gazeta Municipal, por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
O documento institui o Cadastro Municipal para os Programas Habitacionais “Casa Cuiabana”, que servirá de base para a seleção de famílias em novos empreendimentos de habitação de interesse social.
Segundo a prefeitura, as inscrições serão abertas entre os dias 15 de julho e 19 de setembro deste ano. O cadastro poderá ser feito pela internet, no sistema Habitanet — cujo link será divulgado no site oficial da prefeitura — ou presencialmente, em dois endereços:
- Secretaria Municipal de Habitação (Praça Alencastro, nº 158, Centro);
- Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400), com atendimento exclusivo para mulheres.
O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas:
- 200 senhas na Secretaria de Habitação (50 preferenciais e 150 comuns);
- 100 senhas na Secretaria da Mulher (25 preferenciais e 75 comuns).
Regras do cadastro
Para realizar o cadastro, o interessado deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física (F), criar uma senha pessoal e aceitar os termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá se inscrever apenas uma vez e os cadastros duplicados serão cancelados.
Não poderão participar pessoas que já tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais da prefeitura ou que possuam imóvel residencial. A renda familiar bruta não pode ultraar R$ 2.850,00.
Será exigida uma declaração com essas informações, que arão por análise da secretaria.
Critérios de prioridade
A seleção dos beneficiários seguirá regras do Ministério das Cidades e da própria portaria municipal. Entre os critérios de prioridade estão:
- mulher como responsável pela família;
- presença de idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes;
- doenças graves ou degenerativas;
- vítimas de violência doméstica;
- famílias indígenas, quilombolas ou em áreas de risco.
Os candidatos precisarão apresentar documentos comprobatórios e o NIS (Número de Identificação Social) atualizado no momento da seleção.
Sorteio das moradias
Após o encerramento das inscrições, será realizado o sorteio das unidades habitacionais em construção. Nesta etapa, serão sorteadas 500 casas no bairro Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal.
O resultado será divulgado na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura de Cuiabá. A participação no sorteio não garante automaticamente o direito à moradia — os sorteados arão por análises complementares, inclusive da Caixa Econômica Federal, antes da confirmação.
