O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pagamentos de reembolsos a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS sejam excluídos das regras fiscais de 2024 e 2025. A medida busca viabilizar uma resposta mais rápida às vítimas das fraudes sem comprometer o orçamento estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Operação Sem Desconto revela fraude de anos
A petição assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca a natureza imprevisível dos crimes revelados pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, como justificativa para a abertura de um crédito extraordinário.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que os descontos indevidos nos benefícios do INSS ocorrem pelo menos desde 2016, o que pode gerar uma grande demanda por ressarcimentos.
Ressarcimento pode chegar a R$ 4 bilhões
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados na última terça-feira (10), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, estimou que o total a ser devolvido pode variar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, podendo atingir até R$ 4 bilhões, dependendo do número de aposentados e pensionistas que contestarem os descontos indevidos por meio do aplicativo disponibilizado pelo INSS.
“O aposentado não pode esperar”, disse o ministro. “A determinação do presidente Lula é recuperar os valores desviados por entidades fraudulentas para, depois, devolver o dinheiro aos aposentados.”
Governo tenta bloquear bens de entidades suspeitas
Como medida para garantir os pagamentos, o governo já solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades envolvidas nas investigações. No entanto, os valores ainda não foram recuperados e há suspeitas de que algumas dessas entidades são meramente de fachada.
Paralelamente, a AGU acionou o STF para suspender todas as ações judiciais em andamento que cobram indenizações da União e do INSS por conta dos descontos irregulares. O objetivo é conter o avanço da judicialização que, segundo o governo, pode inviabilizar a capacidade istrativa do INSS de processar os pedidos de devolução.
Mais de 65 mil ações já foram ajuizadas
A situação já resultou em mais de 65 mil processos judiciais contra a União e o INSS. A AGU estima que o impacto financeiro dessas ações possa ultraar R$ 1 bilhão.
O número de novas ações disparou ao longo do tempo: apenas em janeiro de 2024 foram registradas 412 ações, número que subiu para 10.923 em maio de 2025. A tendência, segundo a AGU, é de crescimento acelerado, já que existem mais de 9 milhões de segurados com potencial para reivindicar restituição.
Além disso, decisões judiciais conflitantes vêm impondo obrigações diferentes à União, com algumas delas determinando até pagamentos em dobro para os segurados lesados.
