O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar um empréstimo de R$ 139 milhões da Prefeitura de Cuiabá ao Banco do Brasil, para realização de obras no município, a seis meses do fim do mandato. Conforme ó órgão um gestor não pode contratar um empréstimo que não possa ser pago até o final da gestão. A informação foi ada ao g1, nesta terça-feira (23).
O g1 entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve retorno até esta publicação.
O TCE explicou que a investigação vai apurar se o pedido está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que “fica vedado ao prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, tal como é a operação de crédito (empréstimo/financiamento) em discussão”.
Conforme a prefeitura, o dinheiro deve ser destinado às seguintes obras:
- R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas
- R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste
- R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico
- R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto
Aprovação do empréstimo
O pedido foi aprovado, na última sexta-feira (12), em regime de urgência pela Câmara de Cuiabá, com 16 votos favoráveis e quatro contra. A votação foi realizada em meio a protestos dos vereadores da oposição, que reclamaram da falta de debate sobre o assunto e de outros empréstimos autorizados, anteriormente.
A oposição criticou também a decisão, alegando a falta de planejamento orçamentário, uma vez que o empréstimo será para finalizar obras iniciadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, destacam a dívida de mais de R$ 1 bilhão identificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Já os apoiadores defendem o empréstimo, afirmando que o valor é necessário para finalizar as obras de infraestrutura e mobilidade urbana.
